- Em 29/07/2022
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Florianópolis aprova requerimento para criação de Comissão Especial sobre a Reurb
Por Câmara Municipal de Florianópolis
Em 06/04/2021
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, no dia 06 de abril, requerimento para a criação de Comissão Parlamentar Especial, para realizar estudos sobre a Regularização Fundiária Urbana, Reurb, no município.
A capital de Florianópolis sofre há anos com a questão de áreas ocupadas irregularmente, trazendo inúmeros impactos sociais, econômicos e ambientais à cidade. Esta Comissão Especial visa estudar melhor qual modalidade do Reurb deve ser aplicada à cada situação específica, bem como agilizar e facilitar este processo no município. Cerca de 51% dos empreendimentos na cidade foram construídos de maneira irregular, de acordo com levantamento.
Conforme regulamenta o Regimento Interno da Câmara, a Comissão Especial será composta por sete vereadores, com prazo de sessenta dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
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